Termos de Uso

O Modatus é uma plataforma de gestão comercial oferecida como serviço pela internet (SaaS), mantida por Paulo Ricardo dos Reis Cosméticos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 47.428.058/0001-02, com sede em Rua Celso Garcia, 790 - Centro, Batatais/SP, CEP 14300-049.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da Plataforma, em todas as suas telas e módulos, por qualquer pessoa que a acesse. O tratamento de dados pessoais é detalhado em documento próprio, a Política de Privacidade, que integra estes Termos.

• Plataforma: o sistema Modatus, incluindo aplicação web, aplicativo instalável, integrações e documentação.
• Contratante: a pessoa jurídica ou empresário individual que contrata a Plataforma e é titular da conta da empresa.
• Usuário: a pessoa física autorizada pelo Contratante a acessar a Plataforma, sob um dos perfis disponíveis (Administrador, Gerente, Vendedor, Vendas Gerais, Parceiro ou Cliente).
• Parceiro: terceiro cadastrado pelo Contratante que mantém estoque, realiza vendas ou recebe comissões dentro da operação.
• Cliente Final: o consumidor cujos dados são cadastrados pelo Contratante, ou que compra pelo catálogo público.
• Conteúdo do Contratante: todo dado inserido na Plataforma pelo Contratante e por seus Usuários, como produtos, imagens, clientes, parceiros, vendas, metas e movimentações de estoque.

A criação de conta, o acesso ou o uso da Plataforma implicam aceite integral destes Termos. Quem não concordar com qualquer condição aqui prevista deve deixar de utilizar a Plataforma.

Quem cria a conta declara ter capacidade civil plena e poderes para obrigar a empresa que representa. A Plataforma não se destina a menores de 18 anos.

O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Contratante responde pela exatidão dos dados que informa e pela sua atualização.

Cada Usuário deve ter credenciais individuais. A senha é pessoal e intransferível, e o Contratante é responsável por todas as operações realizadas com as credenciais emitidas sob a sua conta, inclusive por Usuários que ele mesmo convidou ou cujo acesso deixou de revogar.

Suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente para privacidade@modatus.com.br.

Cabe ao Contratante administrar os perfis e as permissões dos seus Usuários. As permissões definem o que cada perfil enxerga e altera, e a sua configuração é uma decisão de negócio do Contratante.

A Plataforma disponibiliza, conforme o plano contratado e as permissões de cada perfil, funcionalidades de:

• cadastro de produtos, variações, marcas e imagens;
• controle de estoque, incluindo entradas, transferências entre origens, pedidos de compra e histórico de movimentações;
• ponto de venda (PDV), com carrinho, descontos, formas de pagamento e venda a prazo;
• cadastro de clientes, parceiros e usuários;
• metas de venda, comissões e relatórios gerenciais;
• catálogo público de produtos, com pedido feito pelo Cliente Final;
• emissão de cobranças por PIX e boleto, por meio de integração bancária.

A Plataforma pode evoluir: funcionalidades podem ser criadas, alteradas ou descontinuadas. Alterações que reduzam de forma relevante funcionalidades essenciais serão comunicadas previamente.

As condições comerciais (plano, valor, periodicidade, prazo de vigência, reajuste e eventual período de teste) são as previstas na proposta ou no contrato firmado com o Contratante.

O atraso no pagamento pode acarretar suspensão do acesso após comunicação prévia, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

O Contratante pode solicitar o cancelamento a qualquer tempo pelos canais de atendimento, observados os prazos e as condições do contrato. O cancelamento encerra o acesso ao final do período já pago.

O Contratante é responsável por:

• garantir que possui base legal para inserir na Plataforma dados pessoais de clientes, parceiros e colaboradores, e informá-los sobre esse tratamento;
• cumprir as obrigações fiscais, tributárias, contábeis e regulatórias da sua atividade. A Plataforma não emite documentos fiscais nem substitui sistema fiscal, contábil ou de escrituração;
• conferir preços, estoques, descontos, comissões e valores antes de concluir operações; os números apresentados refletem o que foi cadastrado pelos seus próprios Usuários;
• manter a veracidade do conteúdo publicado no catálogo público, inclusive descrições, imagens e preços;
• revogar acessos de Usuários desligados.

A Plataforma deve ser usada apenas para a finalidade a que se destina. É vedado:

• ceder, sublicenciar, revender ou compartilhar o acesso com terceiros não autorizados;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• usar robôs, raspagem de dados (scraping) ou qualquer meio automatizado de coleta não autorizado;
• tentar obter acesso não autorizado a contas, dados de outras empresas ou infraestrutura;
• inserir conteúdo ilícito, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que contenha código malicioso;
• praticar atos que comprometam a estabilidade, a segurança ou o desempenho da Plataforma.

A Plataforma integra serviços de terceiros para gerar cobranças por PIX e boleto. O Modatus não é instituição financeira, não é de pagamento e não custodia recursos. A liquidação, a compensação e o repasse dos valores são realizados pela instituição financeira integrada, segundo as regras e os prazos dela.

Cabe ao Contratante manter contrato válido e dados corretos junto à instituição integrada. Falhas, indisponibilidades ou atrasos de serviços de terceiros fogem ao controle do Modatus.

Divergências de valores, estornos e devoluções são resolvidos entre o Contratante, o Cliente Final e a instituição financeira.

A Plataforma, seu código, sua interface, sua marca e seus elementos visuais são de titularidade do Modatus e permanecem protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, durante a vigência da contratação.

O Conteúdo do Contratante continua sendo dele. O Modatus o trata apenas para prestar o serviço, na medida necessária para operar, manter e dar suporte à Plataforma.

Sugestões e ideias de melhoria enviadas voluntariamente podem ser utilizadas para aprimorar a Plataforma, sem que isso gere obrigação de contrapartida.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que explica quais dados são tratados, com que finalidade, com quem são compartilhados, por quanto tempo são guardados e como exercer os direitos de titular.

O Modatus empreende esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Poderá haver interrupções por manutenção programada, por atualização, por incidente de segurança ou por falha de terceiros, como provedores de hospedagem, banco de dados, e-mail ou serviços bancários.

Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência e realizadas em janelas de menor impacto.

O suporte é prestado pelos canais e nos horários informados ao Contratante.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o Modatus não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade da Plataforma.

O Modatus também não responde por decisões comerciais tomadas com base nos dados inseridos pelo Contratante, por erros de cadastro, por preços ou estoques lançados de forma incorreta, nem por atos de Usuários autorizados pelo próprio Contratante.

Nada nesta cláusula afasta direitos assegurados por norma cogente, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

O acesso pode ser suspenso ou encerrado em caso de descumprimento destes Termos, de uso que comprometa a segurança da Plataforma ou de inadimplemento, mediante comunicação prévia sempre que a situação permitir.

Encerrada a contratação, o Contratante poderá solicitar a exportação do seu Conteúdo, observados os prazos e as condições do contrato. Vencido esse prazo, os dados poderão ser eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou nas condições de prestação do serviço. A data da última atualização fica indicada no início desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso dentro da própria Plataforma, e o uso após a vigência representa concordância com o texto atualizado.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Batatais/SP para dirimir controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência legalmente assegurada ao consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para privacidade@modatus.com.br.

Paulo Ricardo dos Reis Cosméticos Ltda · CNPJ 47.428.058/0001-02 · Rua Celso Garcia, 790 - Centro, Batatais/SP, CEP 14300-049 · Telefone (16) 3662-3560